Juiz faz campanha pelo fim do salário de vereador
Proposta de emenda constitucional no Senado para cidades pequenas ganha apoio do juiz e professor de direito Fernando Gajardoni, da USP de Ribeirão
Fernando da Fonseca Gajardoni, 37 anos, juiz eleitoral e também juiz da
comarca de Patrocínio Paulista, costuma dizer que "ser político não é
profissão".
Para ele, trata-se de um encargo, temporário, de quem quer
colaborar com os destinos do município e do País. Por isso, o juiz que
leciona direito processual na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
(USP), tem divulgado a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), de
autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
A PEC propõe a extinção dos salários de vereadores em cidades de até 50 mil habitantes.
O projeto ainda limita os vencimentos dos edis em cidades de 100 mil, 300 mil e 500 mil habitantes.
Se a PEC for aprovada, o cargo de vereador, passaria a ser honorífico nessas cidades.
"Seriam cargos ocupados por pessoas vocacionadas a ajudar o próximo e o município".
PEC interessante
A PEC é bem interessante, segundo Gajardoni, porque parte do
princípio de que, não necessariamente, alguém com função ou cargo
público, tenha que ser remunerado.
"Mesmo porque, nas Câmaras de municípios com menos de 50 mil
habitantes, são organizadas em torno de duas ou quatro sessões mensais.
Ou seja, um encontro a cada quinze dias ou um encontro semanal. E os
salários desses senhores variam entre R$ 2 mil e R$ 3,5 mil", diz ele.
Nas cidades da região de Ribeirão Preto, os salários variam, porém,
entre R$ 1 mil e R$ 5 mil.
Gajardoni lembra que os municípios menores são os que têm maiores
dificuldades orçamentárias. Especialmente nas regiões mais pobres do
Brasil, como o Nordeste, Norte, Vale do Jequitinhonha, Interior de Minas
Gerais.
"Imagina esse dinheiro vertido para a Saúde, Educação e até para os
próprios fiscalizadores das Câmaras, que não têm contador e nem
economista", diz.
"Pagar para trabalhar"
Na opinião do juiz, quem se eleger e dedicar-se como voluntário
numa Câmara Municipal, não vai pagar para trabalhar. Longe disso.
"Haverá o reembolso das despesas do parlamentar. Ele poderá ser remunerado, em cima do número eventual de horas dispendidas".
O problema é que o juiz não acredita na aprovação da PEC. Deputados
e senadores têm grande relacionamentos com vereadores, em suas bases
eleitorais. A tendência é que o projeto seja arquivado.
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